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Solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS até 5 de agosto de 2023

Nos autos, os empregadores alegaram que a mulher prestava serviços de diarista somente dois dias na semana, revezando com outra profissional.

O magistrado concordou com o argumento da Ciamed de que essa restrição temporal não encontra amparo na legislação tributária.

Não foi constatado dolo dos comerciantes por cálculos apostos em livros fiscais.

O Coaf contribui para a prevenção e a repressão de crimes financeiros.

Atividade envolve habilidades como saber vender, cuidar da área financeira, desenvolver estratégias, entre outras

Acidentes e doenças no local de trabalho também podem levar ao aumento de custos para a empresa, como despesas médicas e indenizações para trabalhadores acidentados.

Modelo já foi experimentado no Reino Unido, EUA, Espanha, Austrália e outros países; testes apresentam resultados positivos

Estudo da Receita Federal sobre a carga tributária mostra que, em 2020, arrecadação de 13,5% do PIB sobre o consumo no Brasil superou a média da OCDE e países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB)

"Se os lucros e dividendos fossem taxados, seriam arrecadados pelo menos R$ 70 bilhões por ano"