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Receita lista possibilidades de tributação de VGBL em caso de morte do titular
A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda
2026/03/16 -
Novo CNPJ alfanumérico começa em 2026 e empresas precisam preparar sistemas para aceitar letras no cadastro
O novo CNPJ alfanumérico, previsto para começar a ser emitido a partir de julho de 2026, é uma atualização relevante no cadastro de pessoas jurídicas no Brasil
2026/03/16 -
Receita Federal atualiza Manual de Exportação após incidência de Imposto de Exportação sobre Petróleo e Diesel
Atualização do Manual de Exportação detalha incidência do Imposto de Exportação sobre petróleo e óleo diesel e orienta sobre os procedimentos na DU-E
2026/03/16 -
Acidentes de trabalho: por que empresas precisam documentar digitalmente a entrega de EPIs
Decisão judicial que determinou ressarcimento ao INSS após acidente fatal reforça importância da gestão documental na segurança do trabalho
2026/03/16 -
Reforma Tributária: dados fiscais passam a afetar o lucro
Com IBS e CBS, conformidade digital, crédito tributário e integração de dados ganham peso direto sobre custo, margem e competitividade das empresas
2026/03/16 -
Auxílio-reclusão: entenda quem tem direito e como solicitar o benefício do INSS
Benefício previdenciário garante renda aos dependentes de segurados do INSS que estejam presos em regime fechado e atendam aos requisitos legais
2026/03/16 -
Reforma tributária inclui benefícios fiscais ligados à saúde feminina
Propostas discutidas em evento sobre o tema destacam isenção tributária para itens de saúde menstrual e redução de alíquotas para dispositivos contraceptivos, além de impactos mais amplos da reforma no consumo
2026/03/16 -
Ministério do Trabalho estuda adiar norma sobre saúde mental nas empresas
NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho
2026/03/16 -
STJ nega direito a créditos de PIS e Cofins a comerciantes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o IPI incidente sobre a compra de mercadorias para revenda não gera créditos de PIS e Cofins
2026/03/16 -
Citação em casos de parcelamentos sucessivos de débito tributário interrompe prescrição
Decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região ao reformar sentença que julgou parcial prescrição de créditos contraídos entre 1990 e 1993 e citados em 1996
2026/03/16
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| Atualizado em: 20/03/2026 07:05 | ||
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