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Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

• Não incide ICMS sobre tarifa básica de telefone sem franquia de minutos
  2008/12/08
• Prazo decadencial para mandado de segurança é de 120 dias após notificação de contribuinte
  2008/12/08
• Acesso do trabalhador à conta do FGTS deve ser rediscutido
  2008/12/08
• Receita e empresários debatem exclusão do Simples Nacional
  2008/12/08
• Câmara aprova lei que cria cadastro positivo
  2008/12/08
• Cresce nas empresas preocupação com risco de autuação tributária
  2008/12/08
• Lei corrige diferencial de ICMS aplicado a empresas do Simples
  2008/12/05
• Isenção de tributo municipal só pode ser concedida por lei
  2008/12/05
• STJ já debate uso de seguro em execuções fiscais

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  2008/12/05
• Empregada obrigada a prestar serviço a três empresas na mesma jornada recebe danos morais por sofrer
  2008/12/05

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INPC (IBGE)	0,03%	0,03%	0,21%
IPC (FIPE)	0,27%	0,20%	0,32%
IPC (FGV)	0,14%	0,28%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,09%	0,18%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,18%	0,20%	0,25%
IVAR (FGV)	0,57%	0,37%	0,51%