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CAE examina incentivo fiscal para patrão que ajudar empregado a construir casa própria
O incentivo será concedido tanto a empresas quanto a pessoas físicas

2009/03/16
Impasse atrasa decisão para reduzir impostos
Os técnicos do Ministério da Fazenda não conseguem chegar a um acordo sobre que desoneração o governo federal pode fazer no pacote de incentivo à habitação.

2009/03/16
Empresas já questionam nova cobrança sobre aviso prévio
Faz tempo que uma nova cobrança tributária não detonava uma reação tão ampla e rápida e nem era considerada pelos advogados como flagrantemente questionável.

2009/03/16
Malha fina: Receita libera mais um lote do IR 2008
A Receita Federal libera, a partir desta segunda-feira (16), mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007), que ficou retido na malha fina.

2009/03/16
Processo do Trabalho admite arrematação por valor inferior ao da avaliação
No processo do trabalho, a arrematação (compra de bens em leilão ou hasta pública) por valor inferior ao da avaliação do bem é válida

2009/03/16
Prazo de recolhimento para empresas do Simples termina nesta sexta-feira
As empresas do Simples Nacional devem pagar os tributos devidos até esta sexta-feira (13), para os fatos geradores ocorridos em janeiro último.

2009/03/13
Senado aprova desconto de despesas médicas para aposentados que ganham até R$ 2.790
Aposentados e pensionistas do INSS que ganham benefícios de até R$ 2.790 poderão deduzir gastos com remédios no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

2009/03/13
Projeto de repatriação ajuda os sonegadores, dizem fiscais
"Um pacote de benefícios para sonegador."

2009/03/13
Trabalhadora garante o direito de receber salários diretamente
Banco em que a remuneração era depositada retinha os valores integralmente para pagamento de dívidas contraídas pela reclamante

2009/03/13
Improcedência declarada em ação civil pública não produz efeitos sobre reclamação individual
O empregado pode ajuizar reclamação trabalhista para reivindicar os direitos individuais que foram discutidos em ação civil pública e julgados improcedentes.

2009/03/13

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