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Minutas a serem deliberadas são as ICPCs 02, 03, 04, 05, 06 e 07

Alterações incluiriam a tributação pró-rata dos juros de títulos, mas dependem de melhora na arrecadação; debênture de banco pode ter compulsório.

A Receita Federal do Brasil realiza hoje (08/10), a Operação Leão Expresso IV

A Câmara deu um passo importante para reduzir o preço das passagens no transporte público.

Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.

Na avaliação dos julgadores, as repetidas tentativas da reclamada de burlar a legislação trabalhista caracterizam a prática do dumping social.

Tendência da economia mundial se caracteriza no País; no Paraná, reconhecimento da marca Leão Junior determinou aquisição da pela Coca-Cola

Três decisões da Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três Estados do Sul, determinam a redução de multas devidas por empresas paranaenses que deixaram de recolher a contribuição previdenciária no prazo.

A ação trabalhista foi ajuizada por uma engenheira, contratada no período de janeiro/1972 a julho/2003.

A Receita Federal liberou, nesta quarta-feira (7), a consulta a mais um lote de restituição do IR 2009 (ano-base 2008). Este já é o quinto dos sete lotes previstos para serem pagos este ano.