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Senado pode votar nesta semana MP que cria novas alíquotas do IR
O Plenário do Senado começa a semana com 53 itens na pauta de votações

2009/05/11
2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato
Nos termos do artigo 114, inciso III, da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de prestação de contas ajuizada por trabalhador em face do sindicato

2009/05/11
Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia
Inconformada com decisão que não conheceu dos embargos à execução sob fundamento de falta de garantia da execução, a recorrente interpôs agravo de petição pretendendo sua reforma.

2009/05/11
Receita regulamenta pagamento de PIS/Cofins sobre importação de embalagens PET
A Receita Federal regulamentou o pagamento de PIS/Cofins na importação de embalagens PET

2009/05/11
Projeto garante férias proporcionais a demitido por justa causa
Atualmente, esse direito é garantido apenas nas demissões sem justa causa.

2009/05/11
Empresa alega violação de dispositivo constitucional inexistente e perde recurso
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da empresa Ultrafértil S/A no qual alega violação a um suposto “inciso XXXVI” do artigo 7º da Constituição Federal

2009/05/11
Está chegando a hora das empresas acertarem as contas com o Leão
Terminada a vez das pessoas físicas entregarem sua Declaração, está chegando a hora das empresas prestarem contas com o fisco federal.

2009/05/08
Câmara aprova perdão e refinanciamento de dívidas com a Receita
O Plenário concluiu, nesta quinta-feira, a votação da Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais.

2009/05/08
Presidente deve vetar mudança de indexador de dívidas na MP 449
A tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a correção do novo parcelamento pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

2009/05/08
Pedido de recuperação judicial dispara 200% no ano
A análise do primeiro quadrimestre do ano mostra impacto da crise, conforme a Serasa

2009/05/08

Página 3147 de 3307, mostrando resultados começando do 31461 até o 31470 de um total de 33067

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INPC (IBGE)	0,52%	0,03%	0,03%
IPC (FIPE)	0,65%	0,27%	0,20%
IPC (FGV)	0,65%	0,14%	0,28%
IPCA (IBGE)	0,48%	0,09%	0,18%
IPCA-E (IBGE)	0,48%	0,18%	0,20%
IVAR (FGV)	0,30%	0,57%	0,37%