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Receita vai automatizar cadastro do Cadin
O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem à União.
2009/12/14 -
Empresas poderão constestar FAP a partir desta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para que as empresas contestem possíveis divergências de informações das CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho) e de benefícios acidentários do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
2009/12/14 -
Doação à juventude poderá ser deduzida do Imposto de Renda
As deduções serão limitadas a 4% do imposto devido no caso da pessoa jurídica, e a 6% no caso da pessoa física.
2009/12/14 -
Receita intima 50 mil empresas
A inscrição no Cadin, segundo a Receita, só ocorrerá se o contribuinte não quitar seu débito dentro de 75 dias.
2009/12/14 -
Receita libera terça - feira (15/12) consulta ao lote residual do IRPF/2005
2.605 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir
2009/12/14 -
Tempo para cobrança de multa é de cinco anos
O fisco terá um prazo mais curto para propor ações de execução fiscal administrativa.
2009/12/14 -
Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário
Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A
2009/12/14 -
FCont: Fisco garante que não haverá incidência de multa
Dúvida pairava sobre contribuintes que fizeram a transmissão dos dados após o primeiro prazo final e antes da prorrogação da data
2009/12/11 -
Empregador poderá custear totalmente o vale-transporte
Pela legislação em vigor, o trabalhador contribui com até 6% de seu salário básico para custear o benefício.
2009/12/11 -
Ficou para última hora
Especialistas dizem que alta administração das empresas ainda não se envolveu como deveria no processo de mudança contábil.
2009/12/11
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| Atualizado em: 01/05/2026 01:54 | ||
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