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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Camex renova redução de Imposto de Importação para produtos sem similar nacional
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano e seis meses o regime de ex-tarifário para 270 produtos sem similar nacional.

2009/07/14
Receita diminui exigências para inscrição do microempreendedor no CNPJ
Antes obrigatórios, dois documentos não precisarão mais ser apresentados.

2009/07/14
Projeto estipula condições para empresa adotar redução da jornada de trabalho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que deixa clara a condição necessária para que uma empresa possa reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários, com o intuito de conter os impactos financeiros da

2009/07/14
Norma contábil 'limpa' balanço de elétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está interessada e, até o fim do ano, pode refazer o manual de contabilidade do setor.

2009/07/14
DOMÉSTICOS: Prazo de pagamento da contribuição vence na quarta-feira
Contribuintes individuais e facultattivos também devem pagar junho no dia 15

2009/07/14
Terceirização não se confunde com contrato de facção
A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.

2009/07/14
Refis pode dar novo fôlego às empresas
Lei permite renegociação e parcelamento de dívidas com a Receita e Fazenda em até 180 meses

2009/07/13
Feito para legalizar, MEI começa informal
Microempreendedor Individual pode incluir até 11 milhões de negócios

2009/07/13
TST usa mínimo para cálculo de insalubridade
Em recente decisão, a seção especializada em dissídios individuais (SDI-2) da corte confirmou, por unanimidade, o uso do mínimo como indexador.

2009/07/13
Cabe ao empregador comprovar isenção de culpa por acidente de trabalho
A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local

2009/07/13

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