Notícias Técnicas

A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que anuncia ampla simplificação no processo de registro

Esse tem sido o posicionamento do Tribunais Superiores de Justiça

Ao alterar a Lei nº 11.053/04, que dispõe sobre a tributação dos planos de previdência, o PLS 511/07 permite não só ao titular do plano efetuar essa opção

O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva.

A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso

A proposta original previa que a contribuição só deveria ser cobrada até 31 de dezembro de 2010

O Fisco argumenta que quem realmente recolhe o ICMS é o fornecedor do equipamento hospitalar.

A alíquota, atualmente, é de R$ 0,23 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de óleo diesel.

Apesar desses dados, ainda é cedo para fazer qualquer previsão sobre como será este ano.

Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.