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					TST rejeita limitação à data-base de plano econômico convertido em folga
					Um dos novos critérios utilizados pelo empregador consistiu na limitação do período de apuração das diferenças salariais à data-base da categoria. 2009/08/11
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					Lei facilita arquivar recibos de contas
					Relatório anual emitido por empresas vai substituir os comprovantes mensais de pagamentos 2009/08/11
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					Abono salarial começa a ser pago
					Em relação a 2008, neste ano houve um incremento de 28% no volume de pagamentos e 12% na quantidade de trabalhadores beneficiados. 2009/08/11
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					Mais valor justo para os balanços
					Comitê de Crise não só defendeu conceito, como pediu ampliação do uso. 2009/08/11
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					Renúncia a crédito trabalhista em troca de emprego é válida
					Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao recurso ordinário em ação rescisória da Rima e julgaram improcedente o pedido do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) para desconstituir o acordo por vício de consentimento. 2009/08/11
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					Cerca de 30% das empresas preveem prorrogação da EFD
					Menos de 55% das empresas obrigadas a transmitir os dados até setembro já estão gerando o arquivo, informou a IOB Soluções 2009/08/10
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					Receita quer mudar regras para compensar tributos
					As empresas que apresentaram declarações nesse valor ainda ficaram com uma sobra de R$ 20,1 bilhões após as compensações que fizeram com suas obrigações tributárias. 2009/08/10
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					Caixa lança pacote de produtos para Empreendedor Individual
					Nova figura jurídica abre oportunidade para informais e também para bancos 2009/08/10
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					Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida
					As multas convencionais são créditos trabalhistas e, por isso, têm natureza privilegiada perante a massa falida. 2009/08/10
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					Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação
					Para a relatora, o ato de discriminação contra a mulher em seu estado gravídico ficou demonstrado. 2009/08/10
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