Notícias Técnicas

A proposta altera o Decreto-Lei 406/68, que já prevê o pagamento de imposto por alíquotas fixas ou variáveis nos casos em que a prestação de serviço seja feita por meio do trabalho pessoal do contribuinte.

“Atenção, contribuinte Pessoa Física: não confunda esta declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (DIRPF 2010)”.

O programa unifica o recolhimento de oito tributos para as micro e pequenas empresas.

O projeto 89/07, em votação no CAE, estabelece punição para empresas que não cumprirem regimento

Comércio exterior: Regras do drawback serão aperfeiçoadas, diz secretário

A inscrição e a modificação dos dados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser garantidas a todas as empresas legalmente constituídas

"Não está sujeita ao Imposto de Renda a indenização recebida por pessoa jurídica, em decorrência de desapropriação amigável ou judicial."

Contratação de trabalhadores jovens ou com mais de 50 anos poderá render desconto no imposto de renda a empresas

Os dados do órgão, consolidados até outubro, demonstram que o uso do meio eletrônico vem aumentando nos últimos anos.

Ao todo, 401.943 contribuintes vão receber R$660 milhões em restituições.