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O tribunal também manteve suspensa a execução fiscal, bem como as garantias existentes até a quitação das parcelas.

No caso, os valores pagos a título de antecipação da participação nos resultados de janeiro/1999 a abril/2000, foram parcelados à base de 1/12 por mês.

Nova ferramenta traz ilustrações, leiautes e funcionalidades que poderão ser utilizados pelos contribuintes

O objetivo é facilitar o acesso ao seu sistema e estimular a autoregularização de informações.

A proposta é um investimento social de longo alcance que beneficiará a mulher

A Receita vai fiscalizar esses valores que as pessoas estão discutindo judicialmente

Ministro da Previdência encaminhará texto ao Congresso nos próximos dias

“O novo portal tem como principal característica mais acessibilidade e linguagem amigável”

Hoje, a isenção é concedida apenas aos aposentados com idade a partir de 65 anos.

A proposta (PLS 584/07) concede anistia de multas previdenciárias e de FGTS, recolhidas pelo INSS e pela Caixa Econômica Federal quando o empregador que registra, com atraso, a contratação de um empregado.