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A primeira alteração visa ampliar a capacidade de a empresa estatal que não dependa do Tesouro prestar garantia às suas subsidiárias e a empresas controladas por esta estatal.

Pela legislação, um dependente não pode constar em mais de uma declaração, salvo em algumas situações específicas.

Aplicador deve levar em conta a soma de todas as vendas de ações realizadas no mês.

Órgão analisou 900 dos 7,2 mil recursos apresentados

Pedidos de recuperação judicial apresentaram forte queda de 50,2% na comparação entre os trimestres de 2009 e 2010

Com a decisão, a Companhia Vale do Rio Doce não pode ampliar a hora noturna para 60 minutos.

Em relação ao IR 2008, as restituições somam R$ 26,626 milhões, para um total de 12.370 contribuintes. Neste caso, a restituição será corrigida em 20,86%.

Segundo o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações

A questão, ressalta o redator, não se trata de negar validade ao termo de conciliação.

Nova norma vale também para pequenas e médias empresas, que devem ter aumento de custo com contadores, mas melhora na gestão.