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Outra situação é quando o empregado agride fisicamente o empregador ou pratica ato lesivo à honra ou imagem da empresa.

A prorrogação do prazo ocorreu devido a problemas operacionais do Serpro (Serviço Nacional de Processamento de Dados).

Em primeira instância, o juiz considerou a dívida ativa extinta por compensação e extinguiu a execução fiscal

É muito importante, igualmente, que o contribuinte fique atento aos valores declarados pela fonte pagadora, que devem ser informados sem arredondamentos.

A Corte considerou constitucional o artigo 60 da Nova Lei de Falências, de 2005.

O FAP é o fator multiplicador da faixa de risco de acidentes de trabalho atribuída a cada um dos setores empresariais

Quem vive da renda de aluguéis paga até 27,5% de impostos.

O TJPR entendeu que a empresa agiu ilicitamente.

Com a inclusão, a CBO contará com 607 famílias, 2.511 ocupações e 7.419 titulações.

Para o Regional, a súmula deve ser interpretada restritivamente, tendo como requisitos indispensáveis para a manutenção da gratificação: a) o exercício do mesmo cargo e b) em período ininterrupto de dez anos.