Notícias Técnicas

Conforme publicado no Diário Oficial da União de (20/11), a Instrução Normativa 972/2009 modifica alguns pontos na legislação do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas).

Prática de bitributação adotada pelo Brasil, diante de negócios com outros países como Estados Unidos, tem restringido investimentos internacionais no País. Projeto na Câmara pode ajudar a equacionar questão.

A Lei 11.638/07, conhecida como Nova Lei das S/A, trouxe dores de cabeça para diversas empresas brasileiras.

A proposta original previa multa de R$ 3 mil por candidato que tivesse pago a tax

Uma trabalhadora que fez curso de pós-graduação em conênio promovido pela empresa e pediu demissão antes de prazo acertado quanto à sua permanência no emprego teve de devolver do curso, pago pelo empregador.

Pela primeira vez em 11 meses a arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e das demais receitas, taxas e contribuições controladas por outros órgãos, voltou a subir.

A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) declarações do IR 2005 (ano-base 2004) que estavam retidas em malha fina.

Por trabalhar no comércio de gêneros alimentícios, o supermercado está entre os estabelecimentos autorizados a exercer atividades em domingos e feriados.

Sistema permite que micros e pequenas empresas passem a operar por um regime de cobrança mais ágil, com redução de até 70% nos encargos

Aplicando a Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/2008), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou a legitimidade da taxa Selic como índice de correção monetária e de juros de mora na atualização dos débitos tributários p