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Contribuinte poderá pagar multa de 75% por má-fé
Essa punição à pessoa física foi garantida ontem à noite pela Câmara, com a aprovação da Medida Provisória n.º 472.

2010/05/20
Receita fecha o cerco a pessoas físicas que fazem remessa ao exterior
Na segunda-feira (17), o órgão publicou a Instrução Normativa 1.033, que ditou as regras de apresentação da Dirf 2011

2010/05/20
Comissão aprova multa para empresa que pagar salário menor para mulher
De acordo com o texto aprovado, a multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial.

2010/05/20
Comissão do Senado valida documentos fiscais guardados em meio eletrônico
O projeto, na verdade, permite a modernização do Código Tributário Nacional, que está defasado.

2010/05/20
Projeto autoriza contribuinte a compensar IR devido com restituição atrasada
A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício

2010/05/20
Festas e cursos frequentados por empregados geram horas extras
Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento

2010/05/20
É válida a inspeção pericial em local de trabalho desativado
No caso, as partes concordaram em utilizar como prova emprestada o laudo pericial elaborado em outro processo semelhante, no qual a mesma empresa figurou como reclamada.

2010/05/20
Registro sobre ação trabalhista na carteira de trabalho é causa de dano moral
Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso demonstra dano moral passível de indenização.

2010/05/20
Receita divulga alteração em norma da DCTF
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 18/5, a Instrução Normativa 1.034/2010

2010/05/19
Confira procedimentos para retificação do RTT
Empresas que não fizeram opção pelo regime para o biênio 2008/2009 podem voltar atrás e aderir

2010/05/19

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