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Notícias Técnicas
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					Crédito tributário continuará retido em cofres públicos
					Fazenda descarta medida com o argumento de que é preciso garantir a meta de superávit primário deste ano 2010/04/01
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					Ainda há tempo para reclamar
					Prejudicados pelos planos Collor 1 e 2 podem receber diferença de correção da poupança graças a ações coletivas 2010/04/01
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					ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
					Uma liminar foi deferida. 2010/04/01
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					Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
					Na prática, esse é o resultado da decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar os embargos da instituição. 2010/04/01
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					Inativas devem apresentar DSPJ até hoje, 31/3
					A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00. 2010/03/31
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					Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até esta quarta
					Até 2008, exatamente por conta deste problema com o prazo, só era permitido agendar para débito automático o pagamento da segunda quota em diante. 2010/03/31
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					Empresas ainda ignoram nota fiscal eletrônica
					O problema não está relacionado a custo, mas talvez a informação sobre o assunto 2010/03/31
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					Nova lei estimula empreendedores a colocar os negócios na legalidade
					A Lei do Empreendedor Individual é o empurrão que faltava para colocar na legalidade um grupo de empreendedores que optam por trabalhar por conta própri 2010/03/31
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					Labirinto tributário movimenta mercado
					Mudanças na área são constantes. 2010/03/31
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					Registro do sindicato no MTE é imprescindível para vigência da regra da unicidade sindical
					O princípio da unicidade sindical determina que apenas um sindicato poderá representar cada categoria profissional ou econômica, em uma determinada base territorial. 2010/03/31
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| Atualizado em: 30/10/2025 17:55 | ||
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