Notícias Técnicas

Lei Complementar 138, de 29-12-2010

Serão remetidos este mês 1.560 avisos, para 614 homens e 946 mulheres

A dedução ainda pode se prolongar até 32 anos, caso o dependente frequente a universidade ou escola técnica de 2º grau

Lei Complementar 599/10, que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas.

A 3ª quota do IRPJ e da CSLL relativa ao 3º trimestre/2010, deverá ser acrescida de juros de 1,81%, a ser informado no campo 09 do Darf.

Esse índice vai piorar o deficit nas contas da seguridade social, que já supera os R$ 45 bilhões anuais

A medida já está em funcionamento.

O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.

A entidade explica que, para realizar a declaração, é necessário estar em dia com todas as parcelas estabelecidas pelo programa

Pelas regras de devolução, tem direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007