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A sentença julgou improcedente o pedido.

Isso porque os julgadores constataram que, na realidade, a empresa, uma companhia de seguros, cortou o benefício

Ouvidas as testemunhas, todas confirmaram a versão do embalador

É o que mostra levantamento do Sebrae; mais de 400 mil produtos estão sujeitos a esse tipo de tributação e empresários reclamam de dificuldades nos negócios

Para verificar se existe inconsistência, o contribuinte deve acessar, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)

Esta publicada no DOU de ontem (9/10) a Instrução Normativa RFB nº 1082

As sugestões apresentadas pelas empresas contemplam as áreas de energia, transportes e agropecuária.

Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos; substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumenta

Como a empresa não apresentou os cartões de ponto do período referente à alteração, o relator presumiu que o trabalhador está falando a verdade.

De qualquer modo, a SDI-1 limitou a incorporação à data da edição da MP, ou seja, 1º/07/95, quando a norma foi suspensa.