Notícias Técnicas

O posicionamento do STJ poderá ser utilizado pelos consumidores em futuras demandas

Com base no princípio da isonomia, previsto nos artigos 460 da CLT e 5o da Constituição Federal

Sped - Aprovada novas regras de validação do Programa Validador e Assinador (PVA) do FCont

A maioria dos julgadores que atuam na Justiça do Trabalho de Minas têm entendido que as demanda

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de empresa.

Foram prorrogadas as datas limites para exigência da identificação em declarações como DCTF e Dacon

Pelo sistema atual, prazo de abertura de empresas é de 25 dias.

Maria Helena Santana

A inscrição no CNPJ de pessoa jurídica inapta poderá ser restabelecida por solicitação da pessoa jurídica, nos termos e condições definidos na Instrução Normativa RFB nº 1.005/2010 .

O tribunal entendeu que a empresa não estaria isenta do recolhimento do tributo sobre o mencionado serviço em casos de inadimplência dos usuários