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Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito
A ideia partiu do grupo de trabalho que discutiu Justiça fiscal durante a tarde de ontem, primeiro dia do congresso das Nações Unidas, que acontece em Salvador.
2010/04/13 -
Seminário debate redução de obrigações acessórias para empresas
Este é um dos temas do III Seminário Nacional do Simples nacional, aberto nesta segunda-feira (12) em Brasília
2010/04/13 -
Lei municipal não pode restringir direito a vale-transporte
Isso porque compete privativamente à União Federal legislar sobre direito do trabalho.
2010/04/13 -
Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia
A decisão da Segunda Turma restabeleceu sentença que deferiu as diferenças salariais pleiteadas pela trabalhadora.
2010/04/13 -
Empresários devem se preparar para alterações do Fisco
Existe uma longa jornada de alterações das informações enviadas ao órgão fiscalizador para fins de apropriação de créditos do ICMS
2010/04/12 -
Novos segmentos aderem à NF-e
Segundo a Deloitte, o sistema de nota fiscal eletrônica reduz custos de papel para as empresas emissoras
2010/04/12 -
FAT volta a ter lucro
Aquecimento do mercado aumenta receita de fundo criado para amparar trabalhador
2010/04/12 -
CNJ considera legal protesto de certidão de dívida ativa
Órgão pede aos tribunais estaduais a regulamentação da prática
2010/04/12 -
Contribuinte deve aguardar ao menos 10 dias para verificar pendências
Esse é o prazo mínimo de processamento da declaração, diz Receita.
2010/04/12 -
Declaração de IR é um dos serviços públicos on-line mais populares
Em 2009, 25,5 milhões de declarações foram entregues pela internet, a forma mais prática de enviar o documento.
2010/04/12
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