Notícias Técnicas

A mudança permite que os Municípios informem a existência de um processo de impugnação do indeferimento em análise ou se o pedido do contribuinte foi indeferido.

O contribuinte não pode ser penalizado pela demora da Receita em formalizar a autuação

O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias

A ação foi movida por um hotel.

Sistemas e ferramentas eletrônicas ainda esbarram em impedimentos para facilitar processos em Contabilidade

Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis

A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões

O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.

A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país

O entendimento é que a jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador.