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Para o advogado, porém, o custo da ação não compensa.

A questão é saber se o trabalho é realizado por conta própria ou por contra alheia.

Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido.

Transparência: Relatório de entidade fiscalizadora mostra chancelas prematuras das contas das empresas.

Os beneficiários serão servidores públicos e empregados de empresas privadas

Dos 17.218 contribuintes que fazem parte do lote residual, 2.365 têm imposto a receber, em um total de mais de R$ 5,144 milhões.

O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.

Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno

Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.

Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade