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Justiça do Trabalho apresenta versão de testes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para homologação
A versão piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantada em breve no TRT de Mato Grosso

2011/02/04
Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
A boa fama profissional é um bem protegido por lei e a reparação por dano moral está prevista na Constituição Federal.

2011/02/04
Compensação de horas extras independe do mês da prestação
O empregador condenado a pagar horas extras a empregado tem direito de deduzir as horas já quitadas,

2011/02/04
Ponto eletrônico exige investimento das empresas
Para cumprir a nova regulamentação do registro eletrônico do ponto, empresários terão que comprar tecnologia

2011/02/04
Governo estuda reduzir INSS pago por empresa
Ideia é que o valor caia gradativamente de 20% para 14% dos salários

2011/02/04
Compensação de horas extras independe do mês da prestação do serviço
Essa interpretação foi adotada na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho

2011/02/04
IR 2011: Receita disponibiliza programa para declaração em 1 de março
O contribuinte também encontrará duas versões para outros sistemas operacionais instalados em computadores que tenham a máquina virtual Java, versão 1.6 ou superior.

2011/02/03
Empresa no Refis derruba exigência do Fisco
São débitos de 2000 a 2004.

2011/02/03
Tributo deve ser recolhido pela tomadora de serviço
A 1ª Seção do STJ afastou a responsabilidade da empresa prestadora que cede mão-de-obra.

2011/02/03
Desoneração da folha de salários pode ser seletiva
Outros setores que poderão ser beneficiados são os de calçados e bens de capital (máquinas e equipamentos).

2011/02/03

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Atualizado em: 06/03/2026 19:04

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IGP-M	-0,01%	0,41%	-0,73%
INCC-DI	0,21%	0,72%	0,28%
INPC (IBGE)	0,21%	0,39%
IPC (FIPE)	0,32%	0,21%	0,25%
IPC (FGV)	0,28%	0,59%	-0,14%
IPCA (IBGE)	0,33%	0,33%
IPCA-E (IBGE)	0,25%	0,20%	0,84%
IVAR (FGV)	0,51%	0,65%	0,30%