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O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.

Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno

Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.

Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade

O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade

A lei estende para todo o País o que, antes, era aplicado apenas em alguns Estados.

As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.

A certificação tem validade de três anos.

O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.