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A percepção das consultorias é de que o chamado Ciap Bloco G está a gerar um trabalho adicional na apuração de informações que precisam ser declaradas sobre ativos de patrimônio.

O novo assunto em questão ainda está em discussão no Senado e no Poder Judiciário

Atualmente, o segmento é responsável por mais de 90% dos negócios realizados no País

A única dúvida é se a medida será instituída por meio de lei complementar ou lei ordinária

A entidade quer que 18 estados, que usam parâmetros menores, estabeleçam o limite de R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual praticado pela Receita Federal.

Micro e pequenas empresas lideram aumento do número de solicitações

As qualificações não se referem apenas a aspectos técnicos.

O magistrado frisou que a empresa foi multada por descumprir a legislação trabalhista

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após o advento da Lei nº 10.243/2001

A elisão fiscal é um planejamento, feito com métodos legais, para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento.