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Notícias Técnicas
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Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra
Motivo: ausência de interesse recursal (exegese do artigo 499 do Código de Processo Civil)
2010/04/06 -
Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção
Quanto às horas in itinere, manteve a sentença original, que determinou o pagamento das horas normais mais adicional.
2010/04/06 -
Empresa pode parcelar dívida com FGTS em 180 vezes
As novas regras determinam que o parcelamento pode ser solicitado por empregadores que estejam inadimplentes com o FGTS e forem notificados.
2010/04/05 -
Empresas devem estar atentas à declaração anual do Simples Nacional
Os empresários que ainda não fizeram a declaração, agora têm até o próximo dia 15 de abril para declarar o Exercício 2009.
2010/04/05 -
Mentira x IR: informações inconsistentes podem custar caro ao contribuinte
Com diversas maneiras de cruzamento de informações, por conta das demais declarações entregues pelos contribuintes, fica fácil reconhecer inconsistências e ir em busca da verdade.
2010/04/05 -
Setor produtivo propõe incluir IPI, PIS e Cofins no Simples
Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples.
2010/04/05 -
Empresas podem ter documento de identidade
Registro do nome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial permite exclusividade de uso
2010/04/05 -
Abono salarial ainda não foi sacado por 1,4 milhão de trabalhadores
O calendário para pagamento termina em 30 de junho.
2010/04/05 -
Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios
Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos
2010/04/05 -
JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível
A empresa pagava ao reclamante a importância de R$200,00, registrada nos recibos de pagamento como ajuda de custo combustível.
2010/04/05
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