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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia fixado a indenização em 20 salários-mínimos.

Esse procedimento configura claramente violação da intimidade da empregada.

Após os acordos terem sido homologados, a União recorreu ao TRT da 15ª Região, alegando ter havido fraude

Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.

Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributação simplificada

Essa é uma dúvida bastante comum nas empresas e pode levar a um erro no cálculo. Entenda o porquê

Se a pessoa se aposentou antes de 1998, pode rever o valor, uma vez que o benefício tenha esbarrado neste teto de R$ 1,2 mil

Quando se abre uma empresa, tem que estar tudo combinado, inclusive quanto à sucessão

Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.

Esse novo índice refletiria melhor a real inflação incidente entre a compra do imóvel e a sua venda