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A decisão observou determinação do Supremo Tribunal Federal que fixou a nova base de cálculo em atenção à Constituição de 1988.

A Carta de Correção Eletrônica é o mais simples dos eventos da NF-e 2G

Projeto que tramita na Câmara Federal eleva valor de faturamento para R$ 3,6 milhões anuais e permite que empresas de serviço se enquadrem à Lei Geral

O objetivo desta delegacia será fiscalizar a fundo pessoas físicas que acumularam grandes fortunas.

Na verdade, o aplicativo funciona como se fosse outra máquina

Entregas no fim do ano podem atrasar em até 30 dias, diz Receita.

Nesse contexto, é irrelevante o fato de o beneficio suprimido possuir caráter indenizatório.

De acordo com a empresa, o trabalhador teria alegado de forma genérica a inexistência de depósitos.

O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e de segurança do trabalho.