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Notícias Técnicas
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Governo propõe aposentadoria com idade mínima de 65
Exigência valeria apenas para os trabalhadores que entrassem no mercado após aprovação das mudanças
2011/05/19 -
Camex suspende vigência da nova tabela de condições de venda
A causa da alteração é a necessidade de atualizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
2011/05/19 -
Participação em reuniões e outras atividades extra-classe dá direito a professor de receber horas-extras
A reclamante foi contratada como professora para dar 09 horas/aula.
2011/05/19 -
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
2011/05/19 -
DCTF de março deve ser entregue até sexta, dia 20/05
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2011/05/18 -
Incentivo fiscal é isento de Imposto de Renda e CSLL
A empresa foi autuada em 2007 pela Receita Federal por não recolher o Imposto de Renda e a CSLL dos valores restituídos de ICMS pelos Estados entre 2002 e 2005.
2011/05/18 -
Indústria pressiona por alterações na Lei Kandir
Os números levantados pela CNI mostram que o governo mineiro incluiu 239 itens apenas no ano de 2009
2011/05/18 -
Isenção de Cofins para aves e suínos é regulamentada
Para evitar que os créditos presumidos concedidos neste ano percam a validade, a instrução normativa estabeleceu que a regulamentação é retroativa a 1º de janeiro.
2011/05/18 -
IRPF/IRRF: Prorrogado o prazo de vigência da Medida Provisória nº 528/2010
Ato do Congresso Nacional nº 20/2011 - DOU 1 de 18.05.2011
2011/05/18 -
Governo dedica agenda à inovação de microempresas
A mobilização faz parte da nova formatação do programa Sebraetec, lançado neste ano.
2011/05/18
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| Atualizado em: 10/03/2026 02:25 | ||
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