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Notícias Técnicas
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Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido
A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.
2010/08/04 -
Receita vai acelerar resposta na malha-fina
Portaria estabelece prazo de oito dias para auditor examinar documentação do contribuinte e responder se está satisfatória
2010/08/03 -
Fusões e aquisições de empresas com fundos de pensão terão novas regras
Somente em 2009, o governo recebeu 189 processos relacionados a fusões e aquisições de fundos de pensão.
2010/08/03 -
Receita definirá regras para recálculo do INSS
O problema foi criado pela lei que reajustou em 7,72% os benefícios dos aposentados da Previdência Social que ganham valores acima do salário mínimo
2010/08/03 -
Empresas de todos os portes ganham com Regime Especial de Tributação
Indiretamente, a medida também significa grande apoio para pequenas e micro empresas
2010/08/03 -
Consulta ao 3º lote do IR sai a partir de sexta-feira
Se a consulta não for liberada até sexta, na segunda-feira já estará disponível com certeza", disse.
2010/08/03 -
Cofins de Advogados
PGFN consegue reverter decisão transitada em julgado
2010/08/03 -
Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causa
Um ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia
2010/08/03 -
Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
Para a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
2010/08/03 -
Nota fiscal eletrônica passa por mudanças a partir de agosto
Alterações atingirão emitentes, transportadores e destinatários
2010/08/02
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.5874 | 5.5904 |
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| Atualizado em: 29/07/2025 09:39 | ||
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| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
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