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Ele ainda mandou excluir o nome do sócio do sistema de distribuição de processos, pois isso poderia lhe acarretar mais prejuízos por conta do 'nome sujo'".

Para fazer jus à dedução, o beneficiário deverá ter a receita médica e a nota fiscal do medicamento, com indicação do nome, endereço e número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) do estabelecimento onde foi adquirido o remédi

Para o juiz convocado, não há dúvidas de que a reclamante estava exposta a agentes biológicos nocivos à saúde

Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às empregadoras

Nessa etapa, serão obrigadas 137 mil empresas pertencentes ao regime de tributação lucro real.

Alguns cuidados precisam ser tomados para evitar erros e imprecisões que podem fazer o ajuste cair na malha fina e atrasar a restituição.

Especialistas defendem mudanças no regime, a fim de aproximá-lo das necessidades de pequenos empreendimentos.

Os EIs que não cumprem a norma estão sujeitos a multas e a ter o CNPJ manchado.

De acordo com o INSS, até o fim de 2010 foram ajuizadas 1.250 ações regressivas.

Restituições poderão ser sacadas a partir de 22 de fevereiro.