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O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.

O parcelamento reduz multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.

A GFIP se constitui em um verdadeiro censo mensal do mercado de trabalho formal.

O prazo para a consolidação - escolha do que entra no programa - das empresas de menor porte termina hoje.

Para quem optou por parcelar em menos de oito vezes, é possível aumentar o número de prestações, sem ter de retificar a declaração já entregue.

Enquanto o sistema não estiver pronto, as empresas deverão calcular o imposto devido a partir de ontem (27) e pagar tudo de uma só vez no dia 5 de outubro.

A decisão de 1o Grau deferiu o pedido do reclamante. No entanto, a reclamada apresentou recurso.

O empregado ajuizou reclamação trabalhista em 2008, postulando verbas rescisórias decorrentes de demissão que considerou injusta.

A expectativa é que aproximadamente 212 mil pessoas jurídicas devem negociar seus débitos.

Instrução Normativa RFB nº 1.177/2011