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Receita libera consulta ao lote residual do IR 2007 nesta segunda-feira
SÃO PAULO - A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (18), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006)
2010/10/18 -
Plano de cargos e salários sem critérios definidos de promoção não é obstáculo à equiparação salarial
A promoção por merecimento, mais subjetiva, poderia ser realizada pela avaliação de desempenho.
2010/10/18 -
Adicional de insalubridade é negado a auxiliar de limpeza de escola
É o que estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST.
2010/10/18 -
Remessa Expressa: Receita lança sistema informatizado e anuncia novas regras
Nova sistemática também proporcionará maior controle sobre operações.
2010/10/15 -
Contribuinte vai à Justiça para parar de pagar o Refis
Empresas que migraram de outros parcelamentos alegam que já quitaram o que deviam
2010/10/15 -
Micro e pequenas empresas querem mudanças no Simples
Empresários defendem reajuste no teto de faturamento para inclusão no regime
2010/10/15 -
ICMS de importado é devido a estado destinatário
A empresa consignou a natureza da operação em notas fiscais, como sendo simples remessa, por tratar-se de simples transferência entre estabelecimentos.
2010/10/15 -
IR: Receita libera nesta sexta restituição do megalote, com 2,775 milhões de declarações
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/10/15 -
Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
O fato de a lei ter estabelecido prova especial para comprovação da cessação do exercício do comércio não significa que essa prova especial seja a única prova possíve
2010/10/15 -
Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio
A trabalhadora foi dispensada, com aviso prévio indenizado, em 25.11.2009, e a gravidez ocorreu no curso desse aviso.
2010/10/15
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