Notícias Técnicas

A penalidade - prevista no artigo 17 da Lei nº 11.055, de 2004 - estende-se a diretores e administradores beneficiados.

Governo tem previsão legal para fixar, até 2015, o valor do piso salarial brasileiro

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).

Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%.

O trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho.

Na revista encaminhada ao TST, a empregada alegou que o critério de abatimento global beneficia o empregador em detrimento do trabalhador.

A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012

Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários

A contagem de três dias proporcionais é considerada somente a partir do segundo ano completo de contratou ou logo após o primeiro?

Ele também analisa se as empresas devem ou não ser incluídas nas normas previstas no Código Penal.