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Notícias Técnicas
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Empresa optante do Simples paga IR sobre ganho de capital obtido com alienação de ativos
O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2010/11/26 -
Seguridade aprova exigência de serviço odontológico em empresas
Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e de segurança do trabalho.
2010/11/26 -
STJ aprova uso de penhora on-line em execução fiscal
Os contribuintes que são partes em execuções fiscais passam a correr maior risco de sofrer um bloqueio on-line de conta corrente sem antes ter tido a chance de oferecer algum bem à penhora ou outra garantia.
2010/11/26 -
Lei privilégia produtos nacionais em licitações
A Medida Provisória foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão
2010/11/26 -
STF permite à Receita acessar dados de empresa sem ordem judicial
Corte derrubou liminar que impedia Fisco de receber dados bancários.
2010/11/26 -
Turma determina incidência de contribuição previdenciária sobre vale alimentação
O vale refeição, fornecidos habitualmente pelo empregador, têm natureza jurídica salarial
2010/11/26 -
Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas
Na SDI-1, o banco alegou que deve ser observado o acordo coletivo firmado entre as partes
2010/11/26 -
Contribuição assistencial não é obrigatória para empresa não associada
O motivo da restituição é que a empresa não é associada ao sindicato
2010/11/26 -
Lula afirma que micro e pequenas empresas devem ter papel maior no próximo governo
Lula afirma que micro e pequenas empresas devem ter papel maior no próximo governo
2010/11/25 -
Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF
A Receita Federal pode ter acesso a dados bancários do contribuinte
2010/11/25
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| Atualizado em: 07/08/2025 04:34 | ||
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