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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Empresas terão novo prazo para a entrega do EFD-PIS/Cofins
Com mais tempo, as empresas poderão preparar melhor seus materiais e evitar transtornos desnecessários

2011/11/03
Lei do Aviso Prévio deve gerar processos judiciais
A contagem de três dias proporcionais é considerada somente a partir do segundo ano completo de contratou ou logo após o primeiro?

2011/11/03
Projeto prevê multa sobre o faturamento de empresas
Ele também analisa se as empresas devem ou não ser incluídas nas normas previstas no Código Penal.

2011/11/03
Consulta ao penúltimo lote do IR 2011 será liberada no dia 9
A restituição fica disponível no banco por um ano.

2011/11/03
Conheça as novas regras para o uso do cheque
Mais rigorosas, novas normas incluem prazo de validade e BO para sustar documento

2011/11/03
Credor terá maior proteção em falência
STJ adota desconsideração de personalidade para separar bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações

2011/11/03
Novo CPC pode incluir penhora de bens de família
Ainda não foi estabelecido se o percentual seria sobre o rendimento bruto ou líquido.

2011/11/03
Trabalhista - Retificada a Portaria que alterou a NR 28 sobre fiscalização e penalidades por infração a Normas Regulamentadoras
DOU 1 de 1º.01.2011 a Portaria SIT nº 277/2011

2011/11/03
Turma reconhece competência da VT do domicílio das filhas do empregado falecido
O relator lembrou que a tendência processual atual é de facilitar o acesso ao Judiciário.

2011/11/03
Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo
O perito interpôs recurso de revista ao argumento de que a empresa, ao afirmar se tratar de trabalhador autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência de subordinação.

2011/11/03

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Atualizado em: 11/03/2026 14:39

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