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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Atraso na homologação do acerto gera direito à multa do artigo 477 da CLT
Esta foi a interpretação dada ao artigo 477 da CLT
2012/05/28 -
Divisor 200 deve ser aplicado em jornada de 40 horas semanais
Trata-se de mera consequência lógica da redução de jornada, mais vantajosa ao empregado e que aderiu ao seu contrato de trabalho.
2012/05/28 -
Dúvidas Conectividade Social- ICP
Em função do comunicado enviado no início dessa semana
2012/05/25 -
Empresas do Lucro Presumido receberão notificação da Receita Federal
A estimativa do órgão é que cerca de 4 mil empresas recebam notificações acerca de erros e omissões nas declarações.
2012/05/25 -
Receita esclarece IN 1.271 - IOF nas operações com derivativos
Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22 de maio de 2012
2012/05/25 -
Nota esclarece aviso prévio
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
2012/05/25 -
Receita anuncia medidas de transparência no atendimento ao contribuinte
Os relatórios serão divulgados sistematicamente na página da instituição na internet.
2012/05/25 -
Isenção de IR que incide sobre participação nos lucros paga a trabalhadores é adiada
Segundo Vagner Freitas, o governo comprometeu-se a apresentar uma proposta oficial nos próximos dias...
2012/05/25 -
Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório
Normalmente, o argumento da defesa consiste no fato de os trabalhadores prestarem serviços em locais diferentes.
2012/05/25 -
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Como a reclamada foi condenada ao pagamento do crédito trabalhista, deve arcar também com o pagamento dos honorários periciais.
2012/05/25
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