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A boa notícia é que com quatro simples mudanças e com um pouco de boa vontade, o custo de abertura de uma companhia pode ser reduzido em até 51%.

Proposta deve simplificar e tornar mais rápida a abertura de empresas

Na visão da recorrente, a decretação de quebra já demonstra a sua insuficiência financeira e a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas.

Para o julgador não há dúvida de que a empresa continuou a precisar dos serviços do reclamante.

Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa

O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade e calcula as rotas, a pé ou de carro.

No entanto, para quem quer aproveitar a possibilidade, a declaração deve ser entregue, impreterivelmente, até o dia 31 de março.

Os dados das notas fiscais, que antes eram exibidos em formato texto, agora passaram a ser exibidos em formato de imagem.

Essas punições serão aplicadas considerando a natureza e a gravidade da infração, podendo ser aplicadas de forma cumulativa.

O empregador sustenta que o benefício afronta a isonomia entre homens e mulheres prevista na Constituição.