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PIS/COFINS: Prorrogado o prazo de vigência da alíquota zero incidentes sobre massas alimentícias
Medida Provisória 574/2012, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 29-6-2012
2012/07/03 -
Aposentadoria: prova de inaptidão para o trabalho é necessária
Após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho.
2012/07/03 -
Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A conduta da empresa caracterizou ato ilícito, que causou dano moral coletivo, já que violou norma de segurança e saúde dos trabalhadores.
2012/07/03 -
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
Assim, o contrato ficou interrompido entre os dias 11 e 25 de fevereiro, período em que a empresa pagou o salário dos dias de afastamento, e suspenso daí em diante, até 15/10/2011, com recebimento de auxilio doença acidentário.
2012/07/03 -
Comitê aprova simplificações para abertura de empresas
O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
2012/07/02 -
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avança no Brasil
Monitoramento feito pelo Sebrae mostra que aumentou o número de municípios com a legislação implantada
2012/07/02 -
Nova forma de inscrição do MEI
A nova forma de inscrição do Microemprededor Individual (MEI) entrará em produção no dia 7 de julho
2012/07/02 -
MEI tem novo prazo para declaração anual
Comitê Gestor do Simples aprova resolução que prorroga entrega do documento para 31 de agosto
2012/07/02 -
Jurídico e RH devem estar em sintonia nas empresas
Milhares de empresas caem como devedoras de altos passivos trabalhistas
2012/07/02 -
Arrecadação do Supersimples supera R$ 151 bilhões
Os números abrangem receitas da União, estados e municípios
2012/07/02
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| Atualizado em: 07/05/2026 03:45 | ||
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