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A sentença havia negado o requerimento de penhora de 30% sobre os rendimentos de aposentadoria da executada.

De acordo com o TRT, o trabalhador não comprovou o abalo emocional com o atraso dos salários

A empregadora vem tentando modificar sem sucesso, com diversos recursos, a sentença que determinou o pagamento dessas horas extras.

O contribuinte que perceber qualquer inconsistência em sua declaração deve enviar uma retificação o mais rápido possível para ter chances de entrar nos próximos lotes.

Os incentivos fiscais e as diferentes interpretações da lei do ISSQN geram insegurança e dúvidas entre os contribuintes e administradores tributários

O ministro admitiu que, diante de projetos concretos, o governo pode flexibilizar o IPI.

Em alguns casos, a verba mensal pode até entrar na faixa de isenção, enquanto a soma total atingiria a alíquota máxima do imposto

Somente irão usufruir da alteração, os empregados que tiverem o contrato rescindido a partir da publicação da nova lei

Empreendedor Individual - O prazo para o pagamento das contribuições é até o dia 20 de cada mês.

Com base nessa sentença normativa, a juíza de 1º Grau deferiu à reclamante, em maio de 2011, diferenças salariais e indenização pelas cestas básicas.