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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Correção monetária e juros de mora incidentes sobre depósitos judiciais e indébitos tributários constituem recomposição de perdas e danos
Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.

2011/11/30
Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.

2011/11/30
Empresa não consegue convencer que empregado agiu de má-fé ao pedir horas extras
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.

2011/11/30
Trabalho: imposto sindical pode ser substituído por contribuição negocial
É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho

2011/11/29
Carreiras de risco terão aposentadoria especial
Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo

2011/11/29
Aplicação em previdência privada pode reduzir IR sobre o 13º
O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte

2011/11/29
Projetos tentam reduzir perda do trabalhador com o FGTS
Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação

2011/11/29
Empresa deve pagar parte do 13º salário até quarta; calcule valor
A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.

2011/11/29
CNDT pode solucionar problemas na execução
Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas

2011/11/29
2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola
Não cabe mais recurso dessa sentença.

2011/11/29

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Atualizado em: 12/11/2025 04:40

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IGP-DI	0,20%	0,36%	-0,03%
IGP-M	0,36%	0,42%	-0,36%
INCC-DI	0,52%	0,17%	0,30%
INPC (IBGE)	-0,21%	0,52%	0,03%
IPC (FIPE)	0,04%	0,65%	0,27%
IPC (FGV)	-0,44%	0,65%	0,14%
IPCA (IBGE)	-0,11%	0,48%	0,09%
IPCA-E (IBGE)	-0,14%	0,48%	0,18%
IVAR (FGV)	0,28%	0,30%	0,57%