Notícias Técnicas

Instrução Normativa 1.274, de 15-6-2012

O setor mais assíduo na consolidação dos números é o financeiro, com predominância dos bancos, que ainda utilizam o padrão contábil brasileiro BR Gaap, além dos internacionais IFRS.

A mudança deve reduzir em 34,25% a carga tributária sobre esses valores

Empresas passam a pagar contribuição ao INSS se gasto com funcionário superar valor previsto em nova regra

O benefício não integra o salário de contribuição, que é a base de cálculo da contribuição previdenciária.

A doutrina e a jurisprudência até vêm aceitando que a garantia se estenda ao microempresário em certas situações.

Na visão do relator, não há dúvida, os fatos narrados pelo autor enquadram-se no artigo 483, f, da CLT

O lote multiexercício é o maior da história, segundo a Receita Federal. O valor total das restituições chega a R$ 2,5 bilhões.

De acordo com a Solução de Consulta nº 87, publicada ontem, o contribuinte pode utilizar os créditos desde que as ferramentas sejam utilizadas durante a fabricação de produtos.

5ª Turma trancou ação penal contra duas pessoas denunciadas pelo crime previsto no artigo 334 do Código Penal.