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Notícias Técnicas

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Receita Previdenciária Substitutiva não Alcança Optantes pelo Simples Nacional
Solução de Consultas RFB 70/2012

2012/07/03
PIS/COFINS: Prorrogado o prazo de vigência da alíquota zero incidentes sobre massas alimentícias
Medida Provisória 574/2012, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 29-6-2012

2012/07/03
Aposentadoria: prova de inaptidão para o trabalho é necessária
Após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho.

2012/07/03
Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A conduta da empresa caracterizou ato ilícito, que causou dano moral coletivo, já que violou norma de segurança e saúde dos trabalhadores.

2012/07/03
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
Assim, o contrato ficou interrompido entre os dias 11 e 25 de fevereiro, período em que a empresa pagou o salário dos dias de afastamento, e suspenso daí em diante, até 15/10/2011, com recebimento de auxilio doença acidentário.

2012/07/03
Comitê aprova simplificações para abertura de empresas
O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)

2012/07/02
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avança no Brasil
Monitoramento feito pelo Sebrae mostra que aumentou o número de municípios com a legislação implantada

2012/07/02
Nova forma de inscrição do MEI
A nova forma de inscrição do Microemprededor Individual (MEI) entrará em produção no dia 7 de julho

2012/07/02
MEI tem novo prazo para declaração anual
Comitê Gestor do Simples aprova resolução que prorroga entrega do documento para 31 de agosto

2012/07/02
Jurídico e RH devem estar em sintonia nas empresas
Milhares de empresas caem como devedoras de altos passivos trabalhistas

2012/07/02

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Atualizado em: 13/03/2026 12:10

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INPC (IBGE)	0,21%	0,39%	0,56%
IPC (FIPE)	0,32%	0,21%	0,25%
IPC (FGV)	0,28%	0,59%	-0,14%
IPCA (IBGE)	0,33%	0,33%	0,70%
IPCA-E (IBGE)	0,25%	0,20%	0,84%
IVAR (FGV)	0,51%	0,65%	0,30%