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Notícias Técnicas
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Empresas devem entregar a Dirf 2013 até fevereiro
Programa Gerador da Dirf 2013, após aprovado pelo secretário da Receita Federal, estará disponível no endereço www.receita.fazenda.gov.br
2012/10/22 -
Aprovados os novos modelos de formulário de Auto de Infração para uso pela Auditoria Fiscal do Trabalho
(Portaria MTE nº 1.725/2012 - DOU 1 de 22.10.2012)
2012/10/22 -
Restituição de IR de férias só pode ser pedida até dezembro
Ainda podem retificar a declaração e pedir a devolução do dinheiro apenas os contribuintes que venderam os dez dias e receberam o valor entre 22 de outubro e 31 de dezembro de 2007.
2012/10/22 -
Tribunal exclui ISS do cálculo da Cofins
O acórdão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
2012/10/22 -
Empregado de empresa onde todos têm apelido não recebe indenização por dano moral
O recurso do trabalhador não foi conhecido pelo TST, permanecendo a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR),
2012/10/22 -
Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior
Ou seja, a sua natureza também é alimentar.
2012/10/22 -
Contratação em atividade diretamente relacionada à exploração da prostituição é nula
Esse é o teor da Orientação Jurisprudencial 199 da SDI-1 do TST aplicada
2012/10/22 -
Pagamento do DAS de setembro deve ser efetuado até segunda-feira, dia 22-10
O DAS para recolhimento do valor devido será gerado por meio de aplicativo específico disponível na internet.
2012/10/19 -
Receita aprova as normas para entrega da DIRF 2013
A Dirf 2013, relativa ao ano-calendário de 2012, deverá ser apresentada até às 23h59min59s, horário de Brasília, de 28-2-2013
2012/10/19 -
Governo regulamenta lei do cadastro de bons pagadores
A regulamentação do cadastro era uma das exigências cobradas pelas instituições financeiras para a redução dos spreads
2012/10/19
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| Atualizado em: 07/05/2026 19:45 | ||
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| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% |