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Desconto de crédito pode gerar jurisprudência
Hoje, há duas formas de cômputo do PIS e da Cofins – pelo regime da cumulatividade e pelo não cumulativo.
2012/08/14 -
Cálculo da Receita será incluído em novo regime automotivo
As empresas que concentravam as compras no Brasil sempre levaram mais vantagens.
2012/08/14 -
Câmara analisa proposta que antecipa o prazo para resgate do FGTS
Segundo o projeto, o prazo de carência passaria de três para um ano para o resgate do FGTS, após o fim do contrato de trabalho
2012/08/14 -
Salário profissional não pode estar vinculado ao salário mínimo legal
O Regional entendeu que a referida lei foi recepcionada pela Constituição Federal, e concedeu ao engenheiro as diferenças entre o piso profissional e os salários pagos efetivamente.
2012/08/14 -
JT identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego
Muitas vezes esses falsos sócios figuram no contrato social como diretores, com recebimento de pro labore.
2012/08/14 -
Empresas têm até amanhã para entregar EFD Contribuições
Informações são referentes às contribuições para o PIS e Confis de junho de 2012; multa para quem atrasar a entrega será de R$ 5 mil
2012/08/13 -
Redução do peso dos impostos sobre os mais pobres depende de reforma tributária, diz assessor do Inesc
Para ele, as disparidades só serão eliminadas quando a cobrança de impostos se concentrar na tributação direta, na qual quem ganha mais paga mais.
2012/08/13 -
Liminar libera empresa de pagar FGTS
A tese aceita é semelhante à usada por advogados para tentar afastar a cobrança de contribuição previdenciária.
2012/08/13 -
CFC divulga normas sobre a Certidão de Regularidade Profissional e sobre a Decore Eletrônica
Resolução CFC nº 1.402/2012 - Resolução CFC nº 1.403/2012
2012/08/13 -
STJ mantém afastamento da prescrição em pedido administrativo de restituição de tributo
Segundo o TRF4, o prazo para prescrição só começa a fluir após a conclusão do procedimento administrativo de lançamento.
2012/08/13
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