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Ação regulariza empreendedores com dívida na Receita
Iniciativa do Sebrae tem o objetivo de orientar e informar os empreendedores que estão inadimplentes
2012/12/10 -
IPI Objeto de Incentivo Fiscal não Pode ser Cobrado na Transferência de Veículo à Seguradora
Em setembro do mesmo ano, ele sofreu grave acidente que causou a perda total do veículo.
2012/12/10 -
Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido
O STF proveu o recurso e, com base no mais recente entendimento quanto à questão
2012/12/10 -
Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.
2012/12/10 -
Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada
Mas o relator do recurso entendeu de forma diversa. Para ele, ficou evidente que a técnica de enfermagem sofreu manifesto prejuízo salarial com a medida.
2012/12/10 -
Empregador deve pagar salários após alta previdenciária
Daí surge o impasse: como deve proceder a empresa e quem paga o salário do trabalhador?
2012/12/10 -
CFC aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Agora, a partir da aprovação da ITG 1000, fica instituído um tratamento contábil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplicação já para o exercício social a ser encerrado em 31/12/2012.
2012/12/07 -
Entenda como a substituição tributária afeta sua empresa
A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%.
2012/12/07 -
TST começa a aplicar súmula sobre convenção coletiva
O texto diz que os benefícios concedidos aos trabalhadores passaram a integrar os contratos individuais, serão automaticamente renovados e só revogados se houver uma nova negociação.
2012/12/07 -
IPI – Hipóteses de Isenção
Produtos isentos do IPI
2012/12/07
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