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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Custo de processo no Cade não é dedutível do IR
A decisão está na Solução de Consulta nº 260, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
2012/12/17 -
Norma sobre preço de transferência será publicada
O prazo para a regulamentação vence no dia 31 de dezembro.
2012/12/17 -
Turma aplica OJ 373 da SDI-1 do TST e deixa de analisar recurso por irregularidade de representação
A matéria foi levantada pela própria relatora do recurso, de ofício, ou seja, sem alegação da parte interessada.
2012/12/17 -
JT aplica justa causa a empregador que suprimiu intervalo durante todo o contrato de trabalho
A reclamante baseou sua pretensão no artigo 483, alínea "d", da CLT.
2012/12/17 -
Vence o hoje, 14-12, o prazo de apresentação da EFD-Contribuições
A falta de entrega ou entrega fora do prazo implicará na multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.
2012/12/14 -
IRPJ/CSLL – Fechamento de Dezembro é um Bom Momento para a Análise Anual
Quando se trata do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) o mês de dezembro simboliza o marco final de um período de apuração.
2012/12/14 -
Empregado deve recolher IR sobre salários atrasados
Isto por ser o empregado o sujeito passivo das obrigações tributárias.
2012/12/14 -
Reintegra pode ser congelado
Programa é considerado muito caro para ser mantido em 2013 com desonerações da folha
2012/12/14 -
Adiada votação de MP da desoneração da folha de salários
O relator aproveitou de forma integral ou parcial algumas das 155 emendas apresentadas à MP 582/2012.
2012/12/14 -
A partir de 12.01.2013, atividade de segurança privada, armada ou desarmada passará a observar novas regras
Portaria DPF nº 3.233/2012 - DOU 1 de 13.12.2012
2012/12/14
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