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MPF é favorável a Adin contra adicional de ICMS
A discussão sobre a tributação do comércio eletrônico é consequência da guerra fiscal. Apenas no STF, há sete adins sobre o assunto contra leis estaduais e o protocolo nº 21 do Consel
2013/01/31 -
Trabalhador grava conversa com ex-patrão e prova prática de ato discriminatório
Na mesma ação, o ex-empregado explicou que sofreu danos morais em razão da conduta de um dos proprietários da empresa.
2013/01/31 -
Demissão de trabalhador tem novas regras
A partir de sexta-feira, empresas devem atualizar documentação utilizada para rescisão do contrato de trabalho
2013/01/30 -
Governo quer unificar PIS e Cofins
Hoje, o PIS e a Cofins são calculados de duas formas, dependendo do setor.
2013/01/30 -
Prepare-se para a mordida do Leão
Está isento de pagar impostos e declarar quem ganhou até R$ 19.645,32 em 2012
2013/01/30 -
Contadores podem ter o registro provisório no conselho regional transformado em registro definitivo
Resolução 1.420/2013, publicada no Diário Oficial de 29-1
2013/01/30 -
INSS regulamenta conciliação em revisão de benefícios
De acordo com a nova regra, o INSS será representado no conselho pela Procuradoria Federal Especializada. Caberá ao procurador-chefe criar os critérios que vão determinar o encaminhamento de recursos para conciliação.
2013/01/30 -
SISCOSERV – Receita Federal Monitora Comércio de Serviços e Intangíveis
O referido sistema foi criado pela Lei 12.546/2011 e no âmbito da Receita Federal instituído através da Instrução Normativa RFB 1.277/2012.
2013/01/30 -
Vender produto ou serviço a governos exige preparação
Documentação em dia, ausência de débitos e planejamento para cumprir contratos são condições mínimas
2013/01/30 -
Proposta estabelece isenção do IR para aposentados a partir dos 60 anos
A Proposta altera a Lei 7.713/88. Por ela, a idade mínima para ter direito à isenção é de 65 anos.
2013/01/30
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