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Notícias Técnicas

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Lucro Real – Limite Dedutível de Doações
Vide Solução de Consulta RFB 46/2013, da 4ª Região Fiscal.

2013/06/28
STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.

2013/06/28
Esposa de sócio não pode representar empresa como preposta
Tudo porque a empresa enviou a esposa do sócio, ex empregada do estabelecimento, para representá-la na audiência em que deveria depor.

2013/06/28
JT-MG considera comentários na empresa como prova indiciária da dispensa discriminatória de portador de hepatite
Afinal, onde há fumaça, há fogo!

2013/06/28
Termina amanhã prazo para empresas enviarem declarações à Receita
A entrega termina às 23h59min59s do dia 28 de junho, último dia útil do mês.

2013/06/27
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-6
O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de abril/2013, que não contribuíram no ano de 2013.

2013/06/27
Simples Nacional – Industrialização ou Importação de Produtos com Tributação Concentrada (Monofásica)
Foi publicada dia (26/06) a Solução de Consulta Cosit 4/2013.

2013/06/27
DARF: Instituídos novos códigos de receita
Ato Declaratório Executivo 44 Codac, de 25-6-2013

2013/06/27
Recuperação judicial não exige certidão negativa
Em regra, com a forte carga de tributos que caracteriza o modelo econômico brasileiro, é de se presumir que a empresa em crise possua elevado passivo tributário"

2013/06/27
Supersimples facilita formalização de empreendedores
Regime tributário completa seis anos de implantação no Brasil

2013/06/27

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Atualizado em: 17/03/2026 11:10

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IGP-DI	0,10%	0,20%	-0,84%
IGP-M	-0,01%	0,41%	-0,73%
INCC-DI	0,21%	0,72%	0,28%
INPC (IBGE)	0,21%	0,39%	0,56%
IPC (FIPE)	0,32%	0,21%	0,25%
IPC (FGV)	0,28%	0,59%	-0,14%
IPCA (IBGE)	0,33%	0,33%	0,70%
IPCA-E (IBGE)	0,25%	0,20%	0,84%
IVAR (FGV)	0,51%	0,65%	0,30%