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Receita Federal passa a centralizar cálculo do impacto das desonerações
Outros órgãos ou entidades poderão fazer essas estimativas, mas elas terão que ser avalizadas pela Receita, de acordo com a portaria.
2013/08/13 -
Por erro da Receita, Justiça ordena emissão de certidão
A Receita não havia processado algumas retificações que foram feitas pela empresa em declarações entregues ao Fisco.
2013/08/13 -
Remessa ao exterior é isenta de IR
A questão, discutida há mais de dez anos por contribuintes e Receita Federal, é milionária.
2013/08/13 -
Alterada norma que disciplina incidência de PIS-Pasep/Cofins devidos pelas instituições financeiras e assemelhadas
Instrução Normativa nº 1.382/2013
2013/08/13 -
Fazenda não prevê novas reduções de tributos no curto prazo
Novas reduções de tributos passarão a constar em um relatório bimestral.
2013/08/13 -
Faxineira que prestava uma hora diária de serviços à empresa tem vínculo de emprego reconhecido
Da mesma forma, se o serviço de faxina for prestado dessa maneira a uma empresa, não haverá vínculo, que aí já não seria doméstico, mas comum.
2013/08/13 -
Professora receberá aumento concedido durante aviso prévio que coincidiu com férias letivas
Ao examinar recurso ordinário da instituição educacional, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) considerou correta a condenação.
2013/08/13 -
Multa do FGTS pode acabar em 4 anos
A presidente Dilma Rousseff foi consultada e autorizou sua equipe a prosseguir no debate.
2013/08/12 -
Justiça entende que empresa deve fiscalizar segurança de empregados
Os equipamentos são obrigatórios em atividades que envolvam riscos de acidente ou possam ser prejudiciais à saúde, como nas áreas de engenharia, construção, telefonia e frigoríficos.
2013/08/12 -
Prática contábil ajuda lucro de empresas
Contabilidade de hedge permite que companhias compensem efeito do dólar na dívida com efeito positivo da moeda sobre exportações
2013/08/12
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| Atualizado em: 17/03/2026 20:24 | ||
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